Termos de Uso e Condições Gerais

Os serviços abrangidos por estes Termos são disponibilizados por ELFO TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia ELFO TECNOLOGIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 68.396.127/0001-05, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, sala 408, 3º andar, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001, Brasil.

Neste documento, as expressões “ELFO”, “empresa”, “nós” ou “nosso” referem-se à ELFO TECNOLOGIA LTDA. A expressão “serviços” compreende, conforme aplicável, sites, sistemas, aplicativos, portais, licenças de software, suporte, implantação, manutenção, integrações e funcionalidades fornecidas pela empresa.

Produtos específicos podem possuir condições comerciais, contratos, instruções ou regras complementares. Quando houver divergência, as condições específicas acordadas para o produto ou serviço prevalecerão naquilo que tratarem expressamente.

O usuário poderá acessar e utilizar os serviços para fins legítimos e de acordo com a finalidade contratada, com as instruções disponibilizadas e com a legislação aplicável. O acesso a funcionalidades restritas poderá depender de cadastro, autenticação, contratação de licença ou autorização do cliente responsável.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e manter atualizados os dados necessários ao uso do serviço, bem como por proteger suas credenciais de acesso. A utilização de uma conta por terceiros não autorizados deverá ser comunicada à ELFO assim que identificada.

É permitido, respeitados o contrato e as regras de cada produto:

• acessar as áreas e funcionalidades às quais o usuário esteja autorizado;
• consultar e utilizar os recursos para as atividades profissionais ou operacionais previstas na contratação;
• guardar ou imprimir conteúdos disponibilizados para uso interno, quando isso for compatível com o serviço e não violar direitos de terceiros.

Não é permitido, salvo autorização expressa ou hipótese legal aplicável:

• copiar, revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o software ou seus componentes a terceiros fora das condições contratadas;
• contornar mecanismos de autenticação, segurança, controle de licença ou limitações técnicas;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte, exceto quando permitido pela legislação aplicável;
• introduzir vírus, código malicioso, automatizações abusivas ou realizar ações que comprometam a disponibilidade, integridade ou segurança dos serviços;
• utilizar os serviços para fins ilícitos, violar direitos de terceiros ou inserir conteúdo sem autorização ou base legal adequada;
• remover avisos de autoria, marcas, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual.

Os sites, layouts, textos, marcas, elementos gráficos, documentação, códigos, bancos de dados, funcionalidades e demais componentes dos serviços pertencem à ELFO TECNOLOGIA ou são utilizados mediante licença de seus titulares, e permanecem protegidos pela legislação aplicável.

A contratação de um produto ou licença concede apenas o direito de uso expressamente previsto no contrato, plano ou proposta comercial correspondente. Salvo previsão escrita em contrário, não há transferência de propriedade intelectual nem cessão do código-fonte ao usuário.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre os dados e conteúdos que inserir nos sistemas. O usuário ou cliente é responsável por assegurar que possui autorização e fundamento jurídico para inserir e tratar dados de terceiros.

Os sites e produtos podem apresentar links, integrações ou recursos fornecidos por terceiros. Esses recursos podem estar sujeitos a termos, políticas, disponibilidade e práticas próprias. A inclusão de um link ou integração não significa, por si só, que a ELFO controla ou endossa todo o conteúdo ou serviço externo.

Na medida permitida pela legislação, a ELFO não responde por atos, conteúdos, políticas, indisponibilidades ou produtos de terceiros que estejam fora de seu controle. Isso não afasta responsabilidades que sejam legalmente atribuídas à empresa ou assumidas expressamente em contrato.

A ELFO procura manter informações e funcionalidades corretas e atualizadas, mas não garante que todo conteúdo informativo esteja livre de erros ou que o acesso aos serviços seja ininterrupto, sem falhas ou compatível com todos os dispositivos e ambientes. Quando aplicável, os níveis de serviço e compromissos de disponibilidade serão aqueles previstos no contrato ou plano contratado.

A empresa poderá atualizar, corrigir ou modificar sites, sistemas e funcionalidades para manutenção, segurança, evolução tecnológica ou adequação legal. Sempre que possível, alterações relevantes ou interrupções programadas serão comunicadas pelos canais disponíveis. Situações emergenciais podem exigir medidas imediatas.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nos casos previstos em contrato, por solicitação do cliente responsável, por inadimplência quando aplicável, por uso indevido, por risco à segurança, por determinação legal ou para prevenir danos aos serviços e a seus usuários. Sempre que razoável e permitido, a empresa buscará informar o motivo e orientar sobre as medidas necessárias para regularização.

O cancelamento, renovação, prazo de licença, exportação de dados e eventuais cobranças seguirão as condições comerciais e contratuais aplicáveis ao produto contratado.

O usuário deve utilizar os serviços com diligência, manter a segurança de suas credenciais, realizar as cópias de segurança que lhe couberem conforme a contratação e evitar o envio de conteúdo ilícito, malicioso ou não autorizado. Quando o produto depender de conexão à internet, equipamentos, sistemas ou serviços externos, o usuário também deverá manter esses recursos em condições adequadas.

Na extensão permitida pela legislação, a ELFO não será responsável por prejuízos decorrentes de uso contrário a estes Termos, falhas em equipamentos ou redes sob responsabilidade do usuário, atos de terceiros fora de seu controle ou informações e decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral disponibilizado nos sites. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem substitui garantias ou obrigações expressamente assumidas em contrato.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso aos sites e à utilização dos produtos será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da ELFO TECNOLOGIA, disponível nos canais digitais da empresa. O usuário deverá consultar essa Política para entender as categorias de dados, finalidades e direitos dos titulares.

Quando a ELFO atuar como operadora de dados em nome de um cliente, o tratamento seguirá as instruções e obrigações definidas no contrato e na legislação. Nesses casos, solicitações relativas aos dados tratados sob responsabilidade do cliente poderão precisar ser dirigidas ao respectivo controlador.

Estes Termos poderão ser revisados para refletir mudanças nos serviços, nos processos da empresa ou nas exigências legais. A versão atualizada será disponibilizada nos canais pertinentes. O uso continuado após a entrada em vigor de uma nova versão poderá indicar ciência das alterações, sem prejuízo de consentimentos ou formalidades adicionais exigidos por lei ou pelo contrato aplicável.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à ELFO TECNOLOGIA LTDA pelos contatos abaixo:

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais de competência e as normas de proteção aplicáveis ao consumidor, quando pertinentes.